norma nº 46/1997

CAMARA MUI'üCIPAL NN SÃO MATEUS
DECRETO LEGTSLATTVO N" 046197
PODER LEGI§LATIVO
O Presidente da Cârnara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no
Artigo 31, Inciso IV da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER, que a
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte :
DECRETO:
Art. t" - Fica concedido o T'ÍfUt O DE CIDADANIA MATEENSE ao Sr.
ADÁLTO EDUARDO HERTNGER .
Ârt. 2'- A entrega do Título será em Sessão Solene da Câmara Municipal de
São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se reabzxã às 20:00 horas do dia ünte de setembro de
1997, no Salão Nobre do Centro Recreativo Ouro Negro.
Art. 3" - Este Decreto Legislativo eatrará em
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
vigor na data de sua
REGISTRE-§E, PUBLIQUE.SE E CUMPRA.SE
, Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos três (03) dias do mês de setembro (09) do ano de Mil Novecentos e Noventa e
Sete (1997).
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