norma nº 51/1997

cÂuana MUNICIPAL os sÃo MATEUS
ESTArro no nspÍRITo sANTo
DECRETO LEGISLATTVO N' 051/97
POI}ER LEGISLÀTIVO
coNcEnr rÍrulo uE, crulraNrÀ MÀTEnNsn
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no
A*igo 31, Inciso IV da Lei Orgânica Municipal,FAZ SABER, que a
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte :
DECRETO :
Art. t, - Fica concedido o fifUt-O DE CIDÀDANIÀ MATEENSE ao Sr.
GERALDO PINTO.
Art. 2' - A entrega do Título será em Sessão Solene da Câmara Municipal de
São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se rcalizzrá às 20:00 horas do dia ünte de setembro de
1997, no Salão Nobre do Centro Recreativo Ouro Negro￾Art. 3' - Este Decreto Legislativo etlÍ't?r]â em úgor na data de sua
publicação, revogando-ss as disposições em contrá:io.
REGTSTRE-SE, PUBLIQUE.SE E CUMPRA-SE
Gabiaete do
Espírito Santo, aos três (03) dias do
Sete (1997).
Presidente da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do
mês de setembro (09) do ano de Mil Novecentos e Noventa e
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NCISCO BOTELHO NE?O
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