norma nº 60/1997

CAMARA MUNICIPAL OS SÃO MATtrUS
ESTADo oo pspÍRITo sANTo
DECRETO LEGISLATIVO N" 060/97
PODER LEGISLATIVO
coNcn»u rÍrur,o on MareENsr ausrxrr N' r
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuiçôes legais, considerando o disposto no
Artigo 31, Inciso IV da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABE& que a
Câmara Municipat aprovou e eu promulgo o seguinte :
DECRETO :
Arr. 1o - Fica concedido o rÍruro oi urareBusE AUSENTE N' I ao
ST.JEFFERSON LUTZ MAGALHÁES.
Art. Z'- A entrega do Titulo será em Sessão Solene da Câmara Municipal de
São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizaú, às 20:00 horas do dia vinte de setembro de
1997, no Salão Nobre do Centro Recreativo Ouro §egro..
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Art.3" - Este Decreto Legislativo entrarálém ügor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em cohtúrio. : . 
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REGISTRE.SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA.SE
Gabinete do Presidente da Cãmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos três (03) dias do mês de setembro (09) do ano de Mil Noveogntos e Noventa e
Sete (1997).
§CO BOTELHO NETO
Presidente
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