norma nº 62/1997

CAMARA MUNICIPAL ON SÃO MATEUS
ESTADo no sspÍRITo sANTo
DECRETO LEGISLATTVO N" 062/97
PODER LEGISLATIVO
coNcrog nínuALHÀ or IrnIÉRrrO LECTSLATTVO
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribúções legais, considerando o disposto no
Artigo 31, Inciso IV da Lei Orgânica Municipal,FAZ SABE& que a
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte :
DECRETO:
Ârt. 1" - Fica concedido a MEDALHA DE MERITO LEGISLATIVO ao
ST. SEBl,SruÃO MACIEL DE AGUIAR￾Art. 2' - A entrega do Título será em Sessão Solene da Câmara Municipal de
São Mateus, Estado do Espirito Santo, que se realizar:it às 20:00 horas do dia vinte de setembro de
1997, no Salão Nobre do Centro Recreativo Ouro Negro.
Art. 3o - Este Decreto Legislativo entrarâ em vigor ta data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contriário.
REGISTRE-SEO PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos três (03) dias do mês de setembro (09) do ano de Mil Novecpos e Noventa e
Sete (1997).
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Presidente