norma nº 63/1997

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cÂuanA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DECRETO LEGISLATTVO N' 063/97
PODER LEGISLATIVO
CONCEI}E MEDALHÂ DE MÉRITO LEGISLATTVO
O Presidente da Câmara Municipal de São Matels, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, çonsiderando o disposto no
Artigo 31, Inciso Ma Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER, que a
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte :
DECRETO :
Àrt. 1' - Fica concedido a MEDALHA DE MERITO LEGISLATIVO ao
ST.,LLCINO SÁNTOS.
Art. 2' - A entrega do Título será em Sessão Solene da Câmara Municipal de
São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se reahzwâ às 20:00 horas do dia vinte de setembro de
1997, no SaIão Nobre do Centro Recreativo Ouro Negro.
Aú. 3' - Este Decretó.'Legislatiyp eÍrtraÍáL em ügor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário. ' "'' , 
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REGISTRE.SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA.SE
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos três (03) dias do mês de setembro (09) do ano de Mil Novecêntos e Noventa e
Sete (1997).
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REGISTRAD0
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