norma nº 10/1999

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MÀTEU§
ESTADo po espÍnrro sANTo
IIECRETO LEGI§LATIVO N" 010/99. de 1'setembro de 1999.
PODER LEGISLATTVO
O Presidente da Câmara Municipal de §ão Mateus, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo
31, inciso tV da Lei Orgânica Municipal, §AZ SABER, que a Câmara
Municipal aprovou e eu profirulgo o seguinte :
Àrr. I'. Fica concedido o fÍfUI.O DE CIDADANIA MATEENSE ao Sr.
ANDRE LUIZ PÁCHECO CARREIRA.
Art. ?.". A entrega do Título será em Sessão Solene da Câmara Municipal
de São Mateus, Estado do Espirito Santo, que se realizarâ às 19:00 horas do dia dezenove de
setembro de 1999, no Salão Nobre do Centro Recreativo Ouro Negro.
Art. 3o. Este Decreto Legislativo eatraút em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGTSTRE-SE, PTIBLIQUE-§E E CUMPRÀ-§E.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santq ao primeiro (1") dia do mês de setembro (09) do ano de Mil Novecentos e Noventa e
nove (1999).
Registrado e Publicado na Câmara Municipal de São Mateus, na data suprâ.
,E DA SILVA
FUBLIUÂOO
r, r ............... 
=1,.,.1.!.p........ ..........
Do Dia :...{.-9. 
. t u.ffi....;!M.
Administrativo Interino