norma nº 14/1999

CAMARA MIJNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DECRETO LEGISLÀTIVO N" 014/99. de L'setembro iie 1999.
PODER LEGISLATIVO
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo
31, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABE& que a Câmara
Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte :
Àrt. L'. Fica concedida a MEDALHA DE MERITO LEGISLATIVO ao
Sr. ANTONIO JOGÁIB.
Art,2". A entrega do Título será em Sessão Solene da Câmara Municipal
de São l\{ateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará às 19:00 horas do dia dezenove de
setembro de 1999, no Salão Nobre do Centro Recreativo Ouro Negro.
Art. 3o. Este Decreto Legislativo entrará" em vigor na data de sua
publicação, revogando-sÇ as disposições em contrário.
REGTSTRE-SE, PUBLTQII§-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Sanlo, ao primeiro (1") dia do mês de setembro (09) do ano de Mil Novecentos e Noventa e
nove (1999). 
.
Registrado e Publicado na Câmara Municipal de São Mateus, na data supra.
PIIBLIUÂDO
-it:,..{,,!!.,1 ....9.L.".t ..fr .7
SILYA
Interino