norma nº 16/1999

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DECRETO LEGISLATIVO N' 016/99. de 1" setembro de 1999.
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O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo
31, inciso IY da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER, que a Càmara
Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte :
Aú. 1". Fica concedida a MEDALHA DE MERITO LEGISLATIVO ao
Sr. ANTOMO JOSEMIGUEL FEU ROSA.
Àfi. 2". A entrega do Título será em Sessão Soleae da Càmara Muaicipal
de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se re,alizará às 19:00 horas do dia dezenove de
setembro de 1999, no salão Nobre do centro Recreativo ouro Negro.
Art. 3o. Este Decreto Legislativo q*rarâ em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGTSTRE-SE, pUBLrQtrE-SE E CUMPRA-§E.
Gabinete do Presidente da càman Municipal de são Mateus, Estado do
Espírito Santo, ao primeiro (1") dia do mês de setembro (09) dc ano de Mil Novecentos e Noventa e
nove (1999).
Registrado e Publicado na câmara Municipal de são Mateus, na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE SÁO MATEU§
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
nistrativo Interino