norma nº 1.313/2013

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS f Pg,
AM 1º. Fico o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a celebrar Contrato de Comodato de Imóvel com à Sr. João Bosco Pinto Martins.
portador do CPF nº. 364,902.617-15 e RG nº. 255.135 SPTC ES, residente e domiciliado à Av.
Espera Feliz. 364, norte, bolmo Gurkl, neste município de 500 Mateus, Estado do Espírito Santa.
referente 3 D4 (quatro) lotes. situados no lugar denominado “Balneário de Guri”. distrito de
Barro Nova hoje bairo do Distrito dia Sede, neste Município e Comarca de São Mateus-ES,
constituídos pelos nº. OP, 0. 21 e 22, da quadro “AA”, medindo cada lote 30000 m*
(imezentos metros quadrados), totalizando assim, uma área conjunta de |.200,00m* fmil e
duzentos metros quadrados). limitando-se: ao norte, com José Gothardo Esteves Neves: 00
sul, com Francisco Manoel Ribeiro da Siva e froncico DoliaBemardina: a lesto, com q
Avenida Oceano Aliântico; e à oeste, com a Rua |. atualmente Rua Horácio Barbosa Alves;
conforme registro no Cortório de Registo imobiliário da Comarca de 500 Mateus. sob q
matrcuia nº. 10.899. ft. 01 do livro 02. parte integrante do Processo Administrativo nº. 019.502.
de 09 de novembro de 2012.
AM. 2º. 0 Objeto descrito no “copur" do artigo 1º. tem por
finalidade a imtalação da Feira de Verão de Guri 2013/2014.
Am, 3º. O comodato far-se-á por instrumento particular,
observadas as seguintes
|- 0 comodato será gracioso e terá o duração de 10 de
dezembro de 2013 6 09 de março de 2014;
R - quaisquer benfeitorias necessárias a sua utilização.
que sejam infroduzida: pela comodotória nos imóveis, reverendo oo patrimônio do
comodonte, quando da entrego e devolução dos imóveis, não cabendo à comodatário
qualquer indenizaçõo ou ressarcimento.
An, 4º, As despesas com a execução da presente Lel,
correrão por conta de verbos orçamentárias próprias. consignadas no orçomento e
suplementadas se necessário.
Am. 5. Esta Lei entro em vigor no dota de so
publicação.
Gobinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
sê im cmd mermo im “de dezembro (12) do ano de dois mil e treme
(2013).