norma nº 23/1999

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CAMARA M{.INICIPAL DE SÂO MATEU§
ESTADO DO ESPiRITO SANTO
PODER LEGISLATTVO
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo
31, inciso IV da Lei orgânica Municipal, FAZ SABE& que a cãmara
Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte :
Art. 1o. Fica concedido o T'ÍtUfO DE CIDADANIA MATEENSE ao Sr.
DÁNIEL SÁNTÁNA BÁRBO SA.
Art. Z'. A entrega do Título será em Sessão Solene da Càmara Municipal
de São Mateug Estado do Espírito Santo, que se rcalizarâ às 19:00 horas do dia dezenove de
setembro de 1999, no Salão Nobre do Centro Recreativo Ouro Negro.
Àrt. 3o. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na daÍa de §ua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE.SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA.SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, ao primeiro (1") dia do mês de setembro (09) do ano de Mil Novecentos e Noventa e
nove (1999)
Registrado e Publicado na Câmara Municipal de São Mateus, na data supra.
DA SILVA
PUBLICADO
o n.Jlú
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Interino