norma nº 1.314/2013

Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS É p
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO é
LELNS. 1314/2013
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, FAÇO SABER que
servidores públicos efetivos do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto do
Municipio de São Mateus, Estado do Espírito Sonto.
An. 2%, O Abono Natalino de coróter indenizatório,
Am. 3º. As despesas da presente Lei correrão por
conta de dotações próprias do orçamento vigente. podendo o Executivo Municipal
abrir créditos adicionais suplementares, se necessário.
Am. 4º. O volor do abono natalino será de R$ 500,00
(quinhentos reais).
$1º- O pogamento será feito em parcela única,
até o dio 23 de dezembro de 2013.
$ 2 - No caso do beneficiário que tenha
trabalhado apenas parte do aro, o valor do abono será proporcional ao periodo
de trabalho efetivo.
An, 8º. Esto Lei entro em vigor na data de sua
publicação.
Gobinete do Prefeito Municipal de São moteus,
Estado do Espírito Santo, cos 16 [cizesseis) mês de dezembro (12) do ano de
dais mil e treze (2013).