norma nº 46/1999

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
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PODER LEGTSLATTVq
CONCEP§ M§DALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo
31, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, §AZ SABEF! que a Câmara
Municipal aprovou ê êu promulgo o seguinte :
Art. Lo. Fica concedida a MEDALHA DE MERITO LEGISLATIVO ao
Sr. IÁURO SÁNTOS BARBOS.4.
Art. 2o. A entrega do Titulo será em Sessão Solene da Câmara Municipal
de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizwâ às 19:00 horas do dia dezenove de
setembro de 1999, no Salão Nobre do Centro Recreativo Ouro Negro.
Art. 3', Este Decreto Legislativo erúrafir em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGTSTRE-SE, PUBLTQUE-§E E CTIMPRÂ-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito §anto, ao primeiro (1") dia do mês de setembro (09) do ano de Mil Novecentos e Noventa e
nove (1999).
Registrado e Publicado naCàmaraMunicipal de São Mateus, na data supra.
DA SILVA
Interino