norma nº 50/1999

CÂMARÁ MLTNICIPAL DE SÃO MArEUS
ESTADo »o espÍRrro sANTo
DECRETO LEGISLATIVO N" 050/99. de L" setembro de 1999.
PODER LEGISLATTVO
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo
31, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABE& que a Câmara
Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte :
Art. l'. Fica concedida a MEDALHA DE MERITO LEGISLATIVO ao
Sr. MANOEL MOREIRA BRÁGA.
Art. 2o. A entrega do Titulo será em Sessão Solene da Câmara Municipal
de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizarâ às 19:00 horas do dia dezenove de
setembro de 1999, no Salão Nobre do Centro Recreativo Ouro Negro.
Art. 3o. Este Decreto Legislativo entrarâ em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGTSTRE-SE' PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente da Càmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, ao primeiro (1") dia do mês de setembro (09) do ano de Mil Novecentos e Noventa e
nove (1999).
Registrado e Publicado na Câmara Municipal de São Mateus, na data supra.
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