norma nº 51/1999

cAMARA MUNTcTPAL oe sÃo MATEUs
ESTADoooespÍmro sANTo
DECRETO LEGISLATIVO N" 051/99. de 1'setembro de 1999.
PODER LtrGISLATTVO
CONCEDE TÍTTILO DE CIDADANIA MATEENSE
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo
31, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, §AZ SABER, que a Câmara
Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte :
Art. 1o. Fica concedido o fÍfUI.O DE CIDADANIA MATEENSE a Sra.
MARIA CÁRLOTA PEDROSO CUNHA.
Art. 2". A entrega do Título será em Sessão Solene da Càmara Municipal
de São Mateus, Estado do Espirito Santo, qu€ se rcalizará" às 19:00 horas do dia dezenove de
setembro de 1999, no Salão Nobre do Centro Recreativo Ouro Negro.
Art. 3o. Este Decreto Legislativo entraút em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGTSTRE-SE, PIIBLIQIIE-SE E CUMPRÂ-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, ao primeiro (Q dia do mês de setembro (09) do ano de Mil Novecentos e Noventa e
acve (1999).
Registrado e Publicado na Câmara Municipal de São Mateus, na data supÍa.
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