norma nº 52/1999

CAMARÁ M{"INICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DECRETO LEGISLATWO N" 052/99. de 1" setembro de 1999.
PODER LEGISLATTVO
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espirito
Santo, no uso de zuas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo
31, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABE& que a Câmara
Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte :
Art. I... Fica concedida a MEDALHA AMIGOS DE SÃO MATEUS A
Sra. MÁRM DÁ PENHA ROCHA SÁNTOS.
Art. 2". A entrega do Titulo será em Sessão Solene da Câmara Municipal
de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se rcalizarâ às 19:00 horas do dia dezenove de
setembro de 1999, no Salão Nobre do Centro Recreativo Ouro Negro.
Art. 3o. Este Decreto Legislativo entrarâ em vigor na data de suâ
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGTSTRE-SE, PUBLTQUE-SE E CTIMPRA-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, ao primeiro (1") dia do mês de setembro (09) do ano de Mil Novecentos e Noventa e
nove (1999).
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Registrado e Publicado naCàmaraMunicipal de São Mateus, na data suprâ.
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Interino