norma nº 61/1999

CÁMARÂ MI'NICIPAL DE SÃO MÃTEU§
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DECRETO LEGISLATIVO N' 061/99. de L'setembro de 1999.
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo
31, ineiso IV da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABE& que a Càmata
Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte :
BAROMEU LO*ES. 
Art. L'. Fica concedida a MEDALHÂ DO CRICARE ao Sr' RUI CÁRLOS
Art. 2'. A entrega do Título será em Sessão Solene da Càmara Municipal
de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se rcalizwá às 19:00 horas do dia dezenove de
setembro de 1999, no Salão Nobre do Centro Recreativo Ouro Negro￾Àrt. 3o. Este Decreto Legislativo entratá" em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGTSTRE-SE, PlrBLrQrrE-sE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Salto, ao primeiro (1") dia do mês de setembro (09) do ano de Mil Novecentos e Noventa e
nove (1999).
Registrado e Fublicado naCàmaraMunicipal de São Mateus, na daÍa supra.
PODER LEGISLATIVO
CONCEDf, MEDALHA DO CRICAIàE
P r, BL,-;T-
"l;;;ffi$:;)::=q.?-
SILVA
Interino