norma nº 1.317/2013

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Sonto. FAÇO SABER que
a Câmara Municipal de São Mateus
aprovou e eu sanciono a seguinte:
Am. 1º. Fica o Chete do Poder Executivo Municipal
autorizado a celebrar Convério de Cooperação Financeira na ordem de R$
200.000,00 (duzentos mil reais) com o LIGA MATEENSE DE DESPORTOS, fundação
privada, de caráter desportivo, fundada em 2] de dezembro de 2007, com sede a
Rua Licínio Bastos, s/n, bairro Boa Vista, CEP 29.931-040, São Mateus-ES, inscrita no
CNPJ nº.10.220.905/0001-20 tendo como seu representante legal o Senhor José
Guilherme Gomes de Oliveira. brasileiro, casado, vigilante, portador do RG nº,
2.070.424 — SPIC ES, CPF nº. 111.526.687-06, residente a Rua José Pereira de Amorim,
s/n, bairro Guri, São Mateus-ES, conforme seus estatutos com registro no Cartério de
Registro Civil dos Pessoas Jurídicas. sob o nº. 615, livro A. São Mateus-ES.
Parágrafo Único, A transferência financeiro a LIGA MATEENSE
DE DESPORTOS, tem por objetivo custeor as despesas de hospedagem,
alimentoção, material esportivo, aquisição de medicamentos em geral e materiais
de atendimento cos atletas, e iocação de veículos pora transporte dentro e fora
do Estado para preparação do participação na Copa São Povio de Futebol Junior.
Am, 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei,
correrão a conto da seguinte dotoção orçamentário:
0120 - Secretaria Municipal de Esportes. Lazer e Juventude
DIZ010 - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude
2? - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
0091 — Construção. Retorma, Ampliação e manutenção de Áreas de Lazer
1.205 = Trarat. De Rec, Financeiros a liga Mateerse de Desportes
3504300000
- Subvenções Sociais
10000000 — Recursos Ordinárias .... mm nsiesseimsssatarameses riam ssessernirs nrirstntasescsriemtassrtossos= R$ BO 000.00
Am, 3º, À cretoria da entidade beneficiada fica
pela cometa destinação e aplicação do recurso a ser repassado, devendo
exclusivomente na fingidade descrita nesto Lei e de acordo com as
condições que vissem a ser estabelecidas no Termo de Convênio.
Ant. 4º. O Termo de Convênio a ser celebrado, estará sujeito
no que couber so disposto no ar, 116 da Lei 8.444/93 e suas alterações posteriores.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
An. 5º, Esta Lei entra em vigor na dota de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de S6o Mateus, Estado do
Espéito Santo, cos 23 (vinte três) E dezembro [12] do ano de dois mi e
treze (2013).
/X&
AMADEU
Prefeito ]