| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 1999 |
| Date | 1999-10-20 |
| Ementa | APROVA AS CONTAS DO EXMO. SR. RUI CARLOS BAROMEU LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1998, EM CONCORDÂNCIA COM O PARECER DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO |
| native_id | 5428 |
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EsrADo Do BspÍnrro sANTo
POD§R LEGISLÀTIYO
Faço saber que a Càmara Municipal de São Mâteus, Estado do Espirito
Santo, aprovou? e eu Presidente desta Casa, nos termos do Art. 24 daLei
Orgânica do Município elç csm o Art.49 da Constituição Federal e lrt.225
do Regimento Interno desta Casa, promulgo o seguinte Decreto Legislativa :
DECRETA:
Art. 1o. Ficam aprovadas as contas do Exmo. Sr. RUI CARLO§
BAROMEII LOPE§" Prefeito Municipal de São Mateus * ES, relativas ao exercício de 1998, em
concordância com o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
Ârt. 2o. EsÍe Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sl;a
cublicação, revogando-se as distosições em contrário.
REGISTRE-SE, PTIBLIQUE.SE E C{IMPRÂ*SE.
Gabin*e do Presidente da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santq aos viate (20) dias do mês de outubro (I0) do ano de Mil Novecentos e Noventa e
Nove (19q9).
Registrado e publicado na Câmara Municipal de São Mateus, na data supra.
CÀSTELLO D
'À SILVÀ