| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1.318 / 2013 |
| Date | 2013-12-23 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 1° E INCLUI OS PARÁGRAFOS 3° E 4° NA LEI MUNICIPAL 932/2010 QUE CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, NA FORMA DE TICKET ALIMENTAÇÃO OU CARTÃO MAGNÉTICO, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO Errar ni rabo pe ni Soro. FAÇO SABER que o Cónao Mental Sã ii seo eu tencro 2 AM. 1º, fica alterado o artigo 1º. do Lei Municipal nº. 932/2010, dotada de 18 de mês de novembro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte “AM, 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipol comissionados, designação temporária. no valor estabelecida no anexo único da Lei 1254/2013. na fama de tickot-aimentação ou cartão magnético de crédito.” [NR) AM. 2 Fico inciddo no artigo 15, da Lei Municipal nº, 932/2010, 08 44 3º e 4º quo pamam a vigorar com a seguinte redação. “AMI ae. s2”.. 63, Na hipótese de acumulo lícito de cargos ou funções públicos, o qusiio alimentação será concedido apenas a uma matricula. 44º. Serão descontados os folias não abonadas no mês anterior 00 da reterência. AM. 3* Os demais artigos do Lei Municipal nº 932/2010, permonecerdo inalierados. Am, 4º. Esto Lei entro em vigor no data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus. Estado do Espirito Santo, cos 23 (vinte és) dias do mês de dezembro [12] do ano de dois mi s trezo(2013).