norma nº 5/2000

PuBttuaoo
PODER LEGISLATTVO
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O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espirito
Santo, no uso de suas atribuições legais, coasiderando o disposto no Artigo
31, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER, que a Câmara
Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte :
Art. 1o. Fica concedido o fÍruro DE CIDADÃo naarggNSE ao Sr.
JO SE GIDATtsFATA SÁNTÁNÁ.
CÂuEnA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Sessão Solene da Câmara Municipal
às 19:0ü horas do dia vinte três de
entrará em vigor na data de sua
Art. 2". A entrega do Título será em
de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizarft
setembro de 2000.
Art. 3o. Este Decreto Legislativo
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CT]MPRA.SE.
Gabinete do Presi
Espírito Santo, aos dez (10) dias do mês de
nicipal de São Mateus, Estado do
de Dois Mil (2000).
Registrado e Publicado naCàmaraMunicipal de São Mateus, na data §upra.
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