norma nº 13/2000

CÂMARA MI.INICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADopopspÍruro sANTo
DECRETO LEGISLÀTIVO N' 013/00. de 10 aeosto de 2000.
?ODER LEGISLATWO
CONCEDE TÍTULO I}E CIDÂDÃO MATEENSE
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposÍo no Artigo
31, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABE& que a Câmara
Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte :
Ârt. l'. Fica concedido o rÍrurO DE CIDADÃO uerngNSE ao Sr.
DIRCIO PEDRO FERNANDES,
Art. 2". A entrega do Título será em Sessão Solene da Câmara Municipal
de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizarâ às 19:00 horas do dia vinte três de
setembro de 2000.
Art. 3o. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
R§GISTRE.SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Presi nicipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos dez (10) dias do mês de de Dois Mil (2000).
Registrado e Publicado na Câmara Municipal de São Mateus, na data supra.
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Administrativa
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