norma nº 31/2000

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PUBLICADO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS a Aia:...:1h...1
ESTADO DO ESPiRITO SANTO
PODER LEGISLATIVO
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espirito
Santo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo
31, inciso IV da Lei orgâniça Municipal, FAZ SABER" que a câmara
Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte :
Art. I". FiCA CONCEdidA A MEDALHA DE MERITO LEGISLATIVO AO
ST. ARNALDO DE AGUIAR BASTOS.
Àrt. 2'. A entrega do Título será em Sessão Solene da Câmara Municipal
de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizarâ às 19:00 horas do dia vinte três de
setembro de 2000.
Art. 3o. Este Decreto Legislativo enttaút em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário'
REGISTRE.SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA.SE.
Gabinete do Presidente Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos dez (10) dias do mês de de Dois Mil (2000).
Registrado e Publicado na Câmara Municipal de São Mateus, na data supra.
AMATTI HERZOG
ia Administrativa
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