norma nº 4/2003

cÂNrl.RA MUNICIpAL DE sÃo MATEUs
PODER LEGISLATIVO
DECRETO LEGISLATIVO N' OO4/2003. DE 24.06.2003
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o
AÍt. 24,Inciso XIII, da Lei no 001/90, de 05 de abril de 1990 - Lei
Orgânica do Município de São Mateus e Decreto Legislativo no
03412002, de 041t112002, FAZ SABER que a Càmara Municipal
aprovou e eu promulgo o seguinte
AÉ 1'- Ficaooncedida aCOMENDADEHONRAAO MERITO TIM LOPES ao
veículo de comrnricação TV São l\tlateus
AtL » - A effiçga da Conrmda ssa qn Sessão Solsre da Cfunaa Mxlicipd de São
I[affiq Eshdo do ffiio Strúo, que se rcalizaá as 14:00 horas b dia% (vinte e seis) de jurfio do aro de
2003 (eis mil e t€s) no Salão São Bsredito, lcaltzfurr.B:qa São Bqrcdib, Cerfro, nesh cidade de São
Mffi.s-ES.
Art 3o - Est€ ko kgislaivo sÍãá ern ügor m M de sua púlica@,
revogudo*e as dlposi$es em contaio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
Gabinete do Presidente da Câ
Santo, aos vinte e qtatro(24) dias do mês de ju
Mateus, Estado do Espírito
mil e três (2003).
s, na data supra
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CâmaraÚuniciPol ile São Mateus
E§trtdo ito@írito Santo
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2993o-ooo - Sao Mateusz ES
Tet.l Fax (2n 3767-9080 - e-mail: cmsmes@escelsa'com'br
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Registrado e Publicado na Câmàra Munici
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Secretário
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