norma nº 12/2003

DECRETO LEGISLATIVO N" 012/2003
PODER LEGISLATIVO
EDIO MIRANDA LISBÔA FILHO, Presidente da Câmara Municipal de
São Mateus, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Artigo 24, inciso XIII, da Lei no 001/90, de 05
de abril de 1990 - Lei Orgânica do Município de São Mateus, FAZ SABER
que os Vereadores aprovaram e eu promulgo o seguinte:
DECRE,TO LEGISLATIVO :
Art. 1o - Fica concedido o título de CIDADÃO VflfnENSE ao Senhor
MARIAI{O DA CUNHA COUTINHO.
Art.2" - A entrega do Título §erá em Sessão Solene da Càmara Municipal
de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará às 17:00 horas do dia 20 (vinte) de
Setembro de 2003 (dois mil e três), no Cerimonial Rampinelli, locahzado a Av. José Tozzi, sln,
Bairro Boa Vista, nesta cidade de São Mateus-ES.
Art. 3o - Este Decreto Legislativo entrxâ em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Càrnara Municipal de São Mateus, Estado
Espírito Santo, aos 09 (nove) dias do mês de setembro (09) do e 2003 (dois mil e três).
Registrado e publicado nesta
Espírito Santo, na data supra.
São Mateus, Estado do
GA JÚNIOR
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Câmata MunícíPal ile São Mauus
Estrlito do EsPítiu Sonto
Au.DomJoséDatuit' loo -Blocos 1'1 e 12
Bairro Santo Antônio
2993o-ooo - Sdo Mateus'ES
Tet.l Fax (2D 3767-9080 - e-mail: cmsmes@escelsa'com'br
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