norma nº 41/2003

DECRETO r.,Ec+Sr,ATnrc N. 041/2003
de 1-997.
PODB, I,EGISI,ATil/O
EDIO MIRjAIIDA LISBôA FILIIO, Presidente da Cânrara Nftrnicipal
de São Mateus, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto nos Inciso IV
do Artigo 30 da l-ei OrgânÍca lvÍr.:nicipal e fnciso VI do
ArEigo 59, da Constituição Federal, FAZ SAETER que a Cârnara
Nlu:ricipa.I aprovou e eu prcxnulgo o seguinte:
DECRETO I,EGISI,ATTVO
Art. Lo. Os artigos 3o, 4" e 5o
n" 038/97 passam a vigorar ccxn a seguinte redação
do Decreto legislativo
rÀrt. 3o-. . .
§ 10-"'
§ 20-"'
§ 3'-...
§ 4o- Será permitida a concessão de una Ccrnenda com a
indicação da Mesa Diretora.
Àrt. 40 - A aprovação dos homenageados ocorrerá em
Sessão D<traordinârta, cuja data será marcada pelo presidente da Câmara.
:ino 36 (Lrinta e seis)
Comendas por Sessão Legislativa,,.
.ârt. 2" - Este Decreto Legislativo entrará em vi-gor na data da sua publicação, ret,roagindo seus efeitos a l-" (primeiro) de
setembro de 2003
Àrt. 3. -
RffiEffERE-SE.
Gabinete do
Estado do EspÍrito Sarto,
do ano de dois mil e três
RegisLrado e publicado na
ÀI.CIDES
Revogam-se as disposições em contrário.
Presi Cânrar, l4unicipal
aos
(200
) do mês
de São Mateus,
de setembro (09)
na data supra.
,úlrron CâmaraMuniciPal ile São Mqteus
Esuito do EsPítia Santo
At. Dom José Dc,tÜit, loo - Blocos 11 e 12
Bairro Santo Antônio
29g30-OOo - Sao Mateus - E i
Tel.l Fax (27 3767-9080 '. e'mall: cmsmes(iescelsa com'br
siden
Secretário
ctx.ÍPRA-sE.