norma nº 1.050/2012

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNº, 1 2012
“DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 03, SITUADA NO
LOTEAMENTO BURITIS NO BAIRRO AVIAÇÃO, A
DENOMINAÇÃO DE “RUA JOSÉ ANTONIO DE
OLIVEIRA FILHO”,
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e sanciono a
seguinte:
LEI:
An. 1º. Fica a atual Rua Projetada 03, situada no
Loteamento Buritis no Bairro Aviação, neste Município de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, denominada de “RUA JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO”.
Ar. 2º. A rua denominada Rua José Antônio de
Oliveira, limitando-se ao Norte: com a Rua Projetada 04; ao Sul: Área do Colégio
Master; a Leste: Rua Projetada 02; e ao Oeste: Rua Projetada 083 — Bairro Aviação.
Art. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário
do município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas
modificações, e comunicar a mudança da nomenclatura a Telemar, Escelsa, Sage,
Correios e demais órgãos interessados.
Ar. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete ão Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 13 (treze) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois
mil e doze (2012).
“AMADEU BOROTO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta
Prefeitura, na data supra.
SA DONÇA SANTOS COSTA
Secretariã Municipal de Gabinete Interina
Portaria nº. 804/2011