| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2016 |
| Date | 2016-11-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES - REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013 - PREFEITO AMADEU BOROTO |
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cÂunRA MUNTcTPAL DE sÃoiuerrus
EsrADo oo rspÍRrro sANTo
DECRETO LEGTSLATTVoN"02ó/2016
PODER LEGISLATIVO
..DISPOE SOBRE A PR
pnrrrlruna muNlcl rL_=
REFERENTE Ao ExEncíeto__Dg_l_otl__.__pncfEtro
AMADEU BOROTO'"
C Pi-esidenle do Comoro ÀÁunicir;oi de Sôo lvlctteus,
GTLDEVALDo rsrrvÃO Btspo no uso de sucs
otribuicoes legois, tendo em visicr o que dispoe c
Arligo 31, inciso lV, Co Lei n" 001/90, de 05 de obril de
199A - Lei Oi'gônico do murricípio rfe S,:o i\,,loleus.
FAZ SABER que o Cômora iüunicipol oprovci e eLl
PROMULGO o seguinte:
DECRETO LEGISLATIrc
Art. lo. Fico oprovcrdcr o prestoçóo cJe contos onuol -
Exercício 2013 - Prefeito Àlunrcipo! Amsrdeu Boroto, no formo cjo Relctorio
emiticJo pelo Relotor do ConrissÕo c1e Finonços, Orçomento e Fisc,:lizoçÕo,
referente oo Processo TC-08 512A15, proloicrdos no processc TC - 3050 2A14.
Arl. 2o - Este Decreto Legislotivo errtro en.i vicloi rrs
d,:tc de sucr publiccrçÕc, revogondo-se os disposiçÕes enr con'frorio.
Gobinete Co Presidente do Cômorcl ÀÁunicipol de
/vlcrteus/ES, ocs dez (10) dios do mês de novembro (ll) cJo ono oe ciois r'
dezesseis {2016).
GILDEVAL ESTEVÃO BISPO
PresiCente
Av. Dom José Dalvit, 100 - Bloco 11 e 12-Bairro SantoAntônio - CEP: 29941-900 - São lt/ateus - ES'- Brasil
FoNE: {27) 3313-9080