norma nº 1.051/2012

graças
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
ELNº, 1,051/201
“DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 04, SITUADA NO
LOTEAMENTO BURITIS NO BAIRRO AVIAÇÃO, A
DENOMINAÇÃO DE “RUA IVAN DE OLIVEIRA
LUNA”,
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e sanciono a
seguinte:
LEI:
Ar. 1º. Fica a atual Rua Projetada 04, situada no
Loteamento Buritis no Bairro Aviação, neste Município de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, denominada de “RUA IVAN DE OLIVEIRA LUNA”.
Ar. 2º. À rua denominada Rua Ivan de Oliveira
Luna, limitando-se ao Norte: com a Rua Projetada 05; ao Sul: Ruas Projetadas 02 e
03; a Leste: Avenida Projetada: e ao Oeste: Area Residencial - Bairro Aviação.
Ar. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário
do município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas
modificações, e comunicar a mudança da nomenclatura a Telemar, Escelsa, Saae,
Correios e demais órgãos interessados.
Ar. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 13 (treze) djas do mês de janeiro (01) do ano de dois
mil e doze (2012).
Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta
Prefeitura, na data supra.
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SAR ONÇA SANTOS COSTA
Secretar unicipal de Gabinete Interina
Portaria nº. 804/2011