norma nº 69/2004

DEGRETO LEGISLATIVO No 069/2004, de 26 de outubro de 2004.
PODER LEGISLATIVO
A MESA DIRETORA, da Câmara Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais:
DEGRETA:
Art. 10 - Fica concedido ao Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo LAURIANO MARCO ZANGANELA, licença pelo ptazo de 30
(trinta) dias para MISSÃO DE REPRESENTAÇÃO na ltália, conforme aprovação em
Plenário desta Casa de Leis pela maioria dos senhores vereadores, como fulcro no Art.
103 da Lei Orgânica Municipal e Art. 227 da Resolução 20193.
Parágrafo Único - A licença dar-se-á a partir do dia 1o (primeiro) a
30 (trinta) de Novembro do ano de 2004.
Art. 2o - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRE-SE.
Espírito Santo,
mil e quatro).
sala das sessões da câmara Municipal de são Mateus, Estado
aos 26 (vinte e seis) dias do mês de outubro (10) do ano de 2004 (dois
MES
JUDS BARBO
1o
Câmara Municipal ile São Mateus
Estado ilo Espírita Santo
Au. Dom José Daluit, loo - Blocos ll e 12
Baíno Santo Antônio
2993o-ooo - Sõo Mateus - ES
Tel.l Fax (2D 3767-9080 - e-mail: cmsmes@samanet.com.br
20 Secretário