norma nº 4/2007

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Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO N" OO4/2007
PODER LEGISLATIVO
coNcn»n nrnnaura oo cmctRÉ.
JORGE LUlz RECLA DE JESUS, Presidente da câmara Municipar de
São Mateus, Estado do Espírito santo, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Artigo 24, inciso XIII, da Lei no 001/90, de 05
de abril de 1990 - Lei orgânica do Município de são Mateus, FAZ SABER
que os Vereadores aprovaram e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO :
Art. 1o - Fica concedida a MEDALHA Do cnrcanÉ ao seúor
EDUARDO DE OLIVEIRA, que pelo seu trabalho carreou beneÍicios financeiros para o
mLrnicípio.
Ãrt.2' - A entrega do Título será em sessão sorene da câmara Municipal
de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se reahzaráàs 19:00 horas do dra2l (vinte e um)
de Setembro de20o7 (dois mil e sete), no Cerimonial Rampinelli, localizado aAv. JoséTozze,
s/n. Bairro Boa Vista, nesta cidade de Sào Mateus-ES.
Art. 3" - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da câmara Municipal de são Mateus, Estado
Espírito Santo, aos 05 (cinco) dias do mês de setembro (09) do urro à. 2007 (dois mil e sete).
JORGE DE JESUS
Presidente
Espírito santo, ", o"à1TT:o 
e publicado nesta câmara Municipal de são Mateus, Estado do
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Secretária Administrativa
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