norma nº 1.053/2012

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1 2
“DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 07, SITUADA NO
LOTEAMENTO BURITIS NO BAIRRO AVIAÇÃO, A
DENOMINAÇÃO DE “RUA JOSÉ CARLOS DE
ALMEIDA”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e sanciono a
seguinte:
LEI:
Ar. 1º. Fica a atual Rua Projetada 07, situada no
Loteamento Buritis no Bairro Aviação, neste Município de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, denominada de “RUA JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA”.
Ar. 2º. A rua denominada Rua José Carlos de
Almeida, limitando-se ao Norte: com a Rua Projetada 08; ao Sul: Rua Projetada 06;
a Leste: Avenida Projetada; e ao Oeste: Cemitério Municipal — Bairro Aviação.
Ar. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário
do município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas
modificações, e comunicar a mudança da nomenclatura a Telemar, Escelsa, Sage,
Correios e demais órgãos interessados.
An. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 13 (treze) giás do mês de janeiro (01) do ano de dois
mil e doze (2012).
Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta
Prefeitura, na data supra.
NÇA SANTOS COSTA
unicipal de Gabinete Interina
Portaria nº. 804/2011