norma nº 14/2007

Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO N' 014/2007
PODER LEGISLATIVO
coNcror rÍruro nE croaoÃo MATEENSE.
JORGE LUlz RECLA DE JBSUS, presidente da câmara Municipal de
São Mateus, Estàdo do Fspírito santo, no uso de suas atribuições iegais,
lendo em vista o Que dispõe o Artigo 24, inciso XIII, da T ei no OOtZqO, Aé OS
, de abril de 1990 - Lei Orgânica do Município de São Mateus ,FAZ SABER
que os Vereadores aprovaram e eu premulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO :
, Art. 1o - Fica concedido o título de CIDADÃO MATEENSE ao Senhor JosE FANNI FILHo, pelos relevantes seruiços prestados ao Município.
Artt 7' - A entrega do Título será em Sessão Solene da Câmara Municipal
de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizráàs 19:00 ho.". O" ai, i1 (vinte e um)
de Setembro de 2007 (doís mil e sete), no Cerimonial Rampinelli. localizado a Av. JoséTozze,
s/n. Bairro Boa Vista, nesta cidade de São Mateus-ES.
Art. 3' - Este Decreto Legislativo enÍrarâ em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contráiio.
' Gabinetê do Presidente da Câmara Municipal de São Mateus, Estado
Espírito Sanro. aos 05 (cinco) dias do *e, à. ,.t.*úr" fóõl àà1"ã ã.'zõõ, rã"'r'r"l e sere).
JORGJ
.r'-4%.-
CLA DE JESUS
Presidente
Registrado e publicado nesta câmara lúunicipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, na data supra.
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Secretária Administrativa
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