norma nº 21/2007

@ârnnrõr frlunÍdput üe Sfro frluttus
Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO N' 021/2007
PODER LEGISLATIVO
coucEon rÍruro »E cmaoÃo nalrnrxsn.
JORGE Lar7, RECLA DE JESUS, Presidente da càmara Municipal de
são Mateus, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições iegais,
tendo em vista o que dispõe o Artigo 24, inciso XIII, da Lei nn 001/90, de 05
de abril de 1990 - Lei Orgânica do Município de São Mateus, FAZ SABER
que os Vereadores aprovaram e eu promulgo o seguinte:
DECRE.TO LEGISLATIVO ,
Art. l'- Fica concedido o título de CIDADÃO nfafnENSE ao Senhor
ULYSSES PICHARA AFFONSO, pelos relevantes,serviços prestados ao Município.
:.
Art. 2' - A entrega do Título será em Sessão Solene da Câmara Municipal
de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará às 19:00 horas do diaZl (vinte e um)
de Setembro de 2007 (dois mil e sete), no Cerimonial Rampinelli. localizado a Av. Jose Tozze.
s/n. Bairro Boa Vista, nesta cidade de São Mateus-ES.
A.tr, 3o - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação. revogando-se as disposições em contrário.
. 
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... ..:.. .
ii,, " Gabinete do Presidente da 'Câàuru Municipai de São Mateus, Estado
Espírito Santo, aos 05 (cinco) üas do mês de setembro (09) do aro à" ZO.OZ (Ooi§ mil e sete).
JORGE DE JESUS
Registrado e publicado nesta câmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, na data supra.
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rÂNTa SUELY DE oLIVE-iRA MALYERDI
Secretária Administrativa
Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11 e 12 - Bairro Santo Antônio CEP:29941-900 - São Mateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080