norma nº 1.055/2012

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº, 1.055/2012
“DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 09, SITUADA NO
LOTEAMENTO BURITIS NO BAIRRO AVIAÇÃO, A
DENOMINAÇÃO DE “RUA MARIA VITÓRIA
PEREIRA”
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e sanciono a
seguinte:
LEI;
Ar. 1º. Fica a atual Rua Projetada 09, situada no
Loteamento Buritis no Bairro Aviação, neste Município de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, denominada de “RUA MARIA VITÓRIA PEREIRA”.
Art. 2º. A rua denominada Rua Mara Vitória Pereira,
limitando-se ao Norte: com a quadra M; ao Sul: Quadra 08; a Leste: Avenida
Projetada; e ao Oeste: Cemitério Municipal - Bairro Aviação.
Ar. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário
do município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas
modificações, e comunicar a mudança da nomenclatura a Telemar, Escelsa, Sage,
Correios e demais órgãos interessados.
Ar. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 13 (treze) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois
mil e doze (2012).
Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta
Prefeitura, na data supra.
pis od
SA ONÇA SANTOS COSTA
Secret Unicipal de Gabinete Interina
Portaria nº. 804/2011