norma nº 26/2007

Estado do Espírito Santo
PODER LEGISLATIVO
coi.vcrnE rÍruro nn cmaoÃo nrarnrNsn.
JORGE LlJlz RECLA DE JESUS, presidente da càmara Municipal de
são Mateus, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições iegais,
tendo em vjsta o que dispõe o Arrigo 24. inciso XIII, da Lei no ootrgo, o. os
de abril $e tefO - Lei Orgânica do Municípió de Sã:o Mateus, FAZ SABER
que os vereadores aprovaram e eu promrrlgo o seguint,e:
_DECRETO LEGISLATIVO :
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Município. ) '
Art.2 - A entrega do Título será em Sessão Solene da Câmara Mmicipal
de São Mateus, Estado do Espírito Santo. que se realizarát às 19:00 horas do arizt (vinte e um) de Setembro de 2007 (dois mil e sete), no cerimonial Rampin.rri, ro.uilrã" " a". José Tozze, s/n. Bairro Boa Vista. nesta cidade de Sao Mateus-ES. '
Art. 3" - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicaçào. revogando-se as disposições em.ont.a?iã. 
-- - 'o-'
, _Glb,]rete ,,do Presidente da Câmara Municipal de São Mateus, Estado Espírito Santo. aos 05 (cinco) dias do mês de serembro (09)do ano de 2007 (dois mile sere).
JORGE L DE 
@
JESUS
Regishado e publicado nesta câmara Municipal de são Mateus, Estado do Espírito Santo, na data supra.
TANIA SUELYDE u$çOLIVEIRA MALVERDI
Secretária Administrativa
Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11 e 12 - Bairro Santo Antônio CÊP: 29941-900 - Sâo Mateus - ES - Brasil
FONE: (27) s313-9080