norma nº 29/2007

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Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO N' 029/2007
PODER LEGISLATIVO
coxcn»E rÍrulo »E cr»a»Ão ulrnnNsn.
JORGE LUlz RECLA DE JESUS, presidente da câmara Municipal de
São Mateus, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições iegais,
tendo em visra o que dispõe o Artigo 24, inciso XIII, da Lei no ooUqo, oã os
de abril de 1990 - Lei orgânica do Município de São Mareus, FAZ SABER
que os Vereadores aprovaram e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO :
Art. 1' - Fica concedido o título de cIDADÃo nrarnENSE ao Senhor RoNALDO RAIN'loNDI, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Ãrt.2o - A entrega do Título será em sessão Solene da câmara Municipal
de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se rcalizaráàs 19:00 horas do dia2l (vinte e um)
de Setembro de 2007 (dois mil e sete), no Cerimonial Rampinelli, localizado a Av. losé Tozze,
s/n. Bairro Boa Vista. nesta cidade de São Mateus-ES.
Art. 3' - Este Decreto Legrslativo
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara
Espírito Santo, aos 05 (cinco) dias do mês de setembro (09)
,entrará em, vigor na data de sua
Municipal de São Mareus. Estado
do ano de 2007 (dois mil e sere.).
JORGE
Registrado e publicado nesta Câmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, na data supra.
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Secretária Administrativa
Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11 e 12 - Bairro Santo Antônio CÉP: 29941-900 - São Mateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080
Presidente
CLA DE JESUS