norma nº 43/2007

Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO N' 043/2007
PODER LEGISLATIVO
PI\H.\".
JORGE LrJlz RECLA DE JESUS, Presidente da câmara Municipal de
são Mateus, Estado do Espírito santo, no uso de suas atribuições iegais.
tendo em vista o que dispõe o Artigo 24. inciso XIII, da Lei no ooUgo, a. os
de abril de 1990 - Lei orgânica do Município de São Mareus, FAz SABER
que os Vereadores aprovaram,e eu ptomulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO : ,
Art. 1" - Fica concedido a Medalha de Honra ao Mérito LOURIVAL PINHA. ao Seúor LUCAS IZOTON VIEIRA, pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Sào Mateus, na ârea do Desenvolvimento.
Art.2e - A entrega da Medalha será em Sessão solene da câmara Municipal
de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará às 19:00 horas do dia2l (vinte e um)
de Setembro de 2007 (dois mil e sete), no Cerimonial Rampinelli, localizado a Av. Jose Tozze,
s/n. Bairro Boa Vista. nesta cidade de São Mateus-ES.
Art. 3' - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Mateus, Estado Espírito Santo. aos 05 (cinco) dias do mês de setembro (09)do ano de zóoiià"ir mil e sete).
JORGE
Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11 e 12 - Bairro Santo Antônio CEP: 29941-900 - São Mateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080
E JESUS
Presidente
Espírito Santo, r" u"à11;f:o 
e publicado nesta câmara Municipal de são Mateus, Esrado do
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SUELY DE OLIVEIRA MALVERDI
Secretária Administrativa