norma nº 45/2007

Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO N' 045/2007
PODER LEGISLATIVO
coNcpor un»ttIta on uoNna lo vlÉntto *NrtsoN
FUNDAO".
JORGE LIJILRECLA DE JESUS, Presidenre da câmara Municipal de
são Mateus, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Artigo 24, inciso XIII, da Lei no ooUgo, oé os
de abril de 1990 - Lei orgânica do Município de são Mateus, FAZ SABER
que os Vereadores aprovaram e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1o - Fica concedido a Medalha de Honra ao Mérito NELSON FUNDÃO, ao Senhor PAULO ROBERTO AKISASKI, pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Sào Mateus. na área da Segurança pública￾Ãrt.2o - A entrega da Medalha será em sessão Solene da Câmara Municipal
de São Mateus, Estado do Espírito Sánto, que se realizará às 19:00 horas do día21(vinte e um)
de Setembro de 2007 (dois mil e sete), no Cerimonial Rampinelli, localizado a Av. Jose Tozze,
s/n. Bairro Boa Vista, nesta cidade de Sào Mateus-ES.
frt1 3-o, .',Este, Decreto tegislativo énftará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposiçôes em contrário.
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Espírito Santo, aos 05 (cinco) dias do mês de setembro (09) do ;r" d; zooz fo"ir;ii;.,;."-""
JORGE LU AI)E JESUS
ente
Registrado e publicado nesta Câmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, na data supra.
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rÂxrl SUELY DE oLIvEIRA MALVERDI
Secretária Administrativa
Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11 e12 - Bairro SantoAntônio CEP: 29941-900 - São Mateus - ES - Brasil
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