norma nº 47/2007

Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO N' 04712007
PODER LEGISLATIVO
coNCnnE nttrnatnl »n uoxn,t ao ntÉntto ,qontrRto
ARNIZAUT SILVARES".
JORGE LUlz RECLA DE JESUS, Presidente da câmara Municipal de
sào Mateus, Estado do Espírito Santo. no uso de suas atribuições iegais.
tendo em vista o que dispõe o Artigo 24. inciso XIII, da Lei no ooVqo, oê os
de abril de i990 - Lei Orgânica do Município de São Mateus,FAZ SABER
que os Vereadores aprovaram e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO :
Art. lo - Fica concedido a Medalha de Honra ao Mérito ROBERTO
ARNIZAUT SnVÀnnS, ao Senhor SERAFINO TOMÉ, pelos relevantes serviços prestados
ao MunicÍpio de Sào Mateus, na fuea da Assistência Social.
Art. 2' - A entrega da Medalha será em Sessão Solene da Câmara Municipal
de Sào Mateus. Estado do Espírito Santo. que se realizara às l9:00 horas do dia 2l (vinte e um)
de Setembro de 2007 ldois mil e sete). no Cerimonial Rampinelli, localizado a Av. José Tozze,
s/n. Bairro Boa Vista, nesta cidade de São Mateus-ES.
pubricação, ,"ro*u,.'*I; í;J.lll.ô'rTfl"""?:?slativo 
*t'u* 
, * vigor na data de sua
Gabinete do Presidente ,da Câmafâ Municipal de Sào Mateus, Estado
Espírito Sanlo. aos 05 (cinco) dias do mês de setembro 
po 
ano de 2007 (dois rniL.l.r.i. -
JoRGE rg!ffiLã-op ,ez@ JESUS
Presidente
Registrado e publicado nesta câmara Municipal de são Mateus, Estado do
Espírito Santo, na data supra.
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rÂum sunr,y iln orrvErRA MALVERDT
Secretária Administrativa
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