norma nº 48/2007

Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO N' 048/2007
PODER LEGISLATIVO
JORGE LUlz RECLA DE JESUS, presidente da câmara Municipal de
de abril de 1990-,Lei Orgânica do Município de São Mateus, FAZ SABER
que os Vereadores aprovaram e eu promulgo o seguinte:
DECTRETO LEGISLATTVO : ,,.
Art. l" - Fica concedido a Medalha de Honra ao Merito r,rróruo RIOS,
ao cENTRo curÍunar'nrutÇÁ'llp.lo, relevantes sewlços pr"rrro". ." Município de São Mateus. na área do Movimento Comuniiario..
ArÍ.2. - A entrega,:da Medalha se1á em Sessão Sqlene da Câmara Municipal de São Mateus. Estado do Espírito Santo. que se realizaráàs l9:00 t,oru. aà aiu 2l (vinte e um) de Setembro de 20Ol (dors mii e sete);'no 
-Cerimonial 
Rampinelli, lo"uiir;;;Av. José Tozze,
s,'n. Baimo Boa Vista, nesta cidade de §ao Mateus-ES. '
Art., i": -,"Fste'lDecreto I.egisrativo "rt*ra,,e* 
rvisor na data de sua publicaçào. revogando-se as disposições em contrá"rio.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Mateus, Estado Espírito Santo. aos 05 (cinco) dias do mês de setembro (09)do ano de 2007 (dois -ri.l.r.i.'--"
n-/
JoRGE t M,G"TESUS
Presidente
Registrado e publicado nesta câmara Municipal de são Mateus, Estado do Espírito Santo, na data supra.
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rÂNra sunr,y rt, é;irv="i* MALVERDT
Secretária Administrativa
Av. Dom José Dalvit, '100 - Blocos 11 e 12 - Bairro Santo Antônio CEP: 29941-900 - São Mateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080
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