norma nº 49/2007

Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO N" 049/2007
PODER LEGISLATIVO
coNcr»r vtnolttt,l on HONRI lo ttÉntto ,,nn. lon.lro,,.
JORGE Lalz RECLA DE JESUS, presidente da câmara Municipal de
São Mateus, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições iegais,
tendo em vista o que dispõe o Artigo 24, inciso XIII, da Lei no ooUgo, a. os
de abril de 1990 - Lei orgânica do Município de são Mateus, FAZ SABER
que os Vereadores aprovarâm e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO : %
Art. 1'- Fica concedido a Medalha de Honra ao Mérito DR. LOBATO, à
CASA DE NOSSA SENHORA APARECIDA (HOSPITAL MATERNIDADE), PE1OS relevantes seruiços prestados ao Município de São Mateus, na área da Medicina.
d e s ão Mat eus,,,,"i'!Í ;,â,iâ'Tff S l #: ili: ;:;*T $: ãs i:[: i:tff Ti1x,y,T:.fi]
de Setembro de 2007 (dois mil e sete), no Cerimonial Rampinelli, localizado a Av. José Tozze,
s/n. Baino Boa Vista, nesta cidade de São Mateus-ES.
publicação, r.uo*u,râIJ; i"a-r'"ü.3rTfl""-tff;slativo 
entrará em vigor na data de sua
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Espírito santo, aos 05 (cinco) dias do mês de setembro (09) do ano de
de São Mateus, Estado
2007 (dois mil e sete).
JORGE E JESUS
Registrado e publicado nesta câmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, na data supra.
rÂNra. SUELY DE oLIvEIRA MALvERDI
Secretária Administrativa
Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11 e 12 - Bairro Santo Antônio CEP: 2994'1-900 - São Mateus - ES
FONE: (27) 3313-9080
Presidente
Brasil