norma nº 51/2007

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Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO N" 051/2007
PODER LEGISLATIVO
JORGE Lalz RECLA DE JESUS, Presidente da câmara Municipal de
São Mateus, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições iegais,
tendo em vista o que dispõe o Artigo 24, inciso XIII, da Lei no 001/90, de 05
de abril de 1990 - Lei Orgânica 
- o ------ do Município de São Mateus, FAZ SABER
que os Vereadores aprovaram e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO :
Art. lo - Fica concedido a Medalha de Honra ao Mérito orovARINo
DUARTE SANTOS, ao Senhor EDUARDO DE OLIVEIRA pelos relevanres serviços
prestados ao Município de São Mateus, na área do Turismo
Art.2 - A entrega da Medalha será em sessâo solene da câmara Municipal
de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizaráàs 19:00 horas do dia2l (vinte e Lrm)
de Setembro de 2007 (dois mil e sete), no Cerimonial Rampinelli, localizado a Av. Jose Tozze,
s/n. Baino Boa Vista. nesta cidade de Sào Mateus-ES.
r.,,, Art-,3e", ; "pste',pêcreto Legislativo entrará em vigor na daÍa de sua
publicaçào. revogando-se as disposições em contrário.
^ Gabinete do Presidente da Câmara Mr,uricipal de São Mateus. Estado
Espírito Santo, aosr:O5 (cinco) dias do mês de setembro (09) do anotOa 2OO7'(dois,,mit e sete).
JORGE A DE JESUS
residente
Registrado e publicado nesta câmara Municipal de são Mateus, Estado do Espírito Santo, na data supra.
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rÂNm sunr,y DE oI,rvtrRA MALVERDT
Secretária Administrativa
Av. Dom José Dalvit, í00 - Blocos 11 e 12 - Bairro Santo Antônio CEP: 29941-900 - São Mateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080
MEDALHA