norma nº 54/2007

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Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO N" 054/2007
PODER LEGISLATIVO
coNcn»n nnBoalga on uoNna ao uÉntto ".tNrnNon
MALVERDI".
JORGE LUIZ RECLA DE JESUS, Presidente da Càmara Municipal de
Sào Mateus, Estado do Espírito Santo. no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Artigo 24, inciso XIII, da Lei no 001/90, de 05
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DECBETO LEGISLATIVO :
Art. l' - Fica concedido a Medalha de Honra ao Mérito ANTENOR
MALVERDI, ao Senhor ENEIAS ZANELATO CARVALHO pelos relevantes serviços
prestados ao Município de Sào Mateus, na ârea da Organização Sindical
Art.2' - A entrega da Medalha será em Sessão
de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realtzarâ às 19:00
de Setembro de 2007 (dois mil e sete), no Cerimonial Rampinelli,
s/n, Bairo Boa Vista, nesta cidade de São Mateus-ES.
Art. 3" - Este Decreto Legislativo entrarâ
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Solene da Càmar a Municipal
horas do dia 21 (vinte e um)
localizado a Av. José Tozze,
'':
,em vigor na data de sua
Gabinete do Presidente da Càmara Municipal de São Mateus, Estado
Espírito Santo, aos 05 (cinco) dias do mês de setembro (09) do ano de 2007 (dois mil e sete).
JORGE DE JESUS
Registrado e publicado nesta Câmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, na data supra.
L
rÂNTa SUELY DE oLIVEfRA MALvERDI
Secretária Administrativa
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