| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1.058 / 2012 |
| Date | 2012-01-13 |
| Ementa | DÁ A ATUAL AVENIDA PROJETADA, SITUADA NO LOTEAMENTO BURITIS NO BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA ALEXANDRE JUNCA PEREIRA |
| native_id | 567 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO LEINº,1 2012 “DÁ A ATUAL AVENIDA PROJETADA, SITUADA NO LOTEAMENTO BURITIS NO BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE “AVENIDA ALEXANDRE JUNCA PEREIRA” O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e sanciono a seguinte: LEI: Ar. 1º. Fica a atual Avenida Projetada, situada no Loteamento Buritis no Bairro Aviação, neste Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, denominada de “AVENIDA ALEXANDRE PEREIRA”. Ar. 2º. A rua denominada Avenida Alexandre Junca Pereira, limitando-se ao Norte: com a área do Sr. Arnoldo dos Santos; ao Sul: Avenida Amocim Leite; a Leste: Ruas Projetadas 10 e 11; e ao Oeste: Ruas Projetadas 01, 04, 05, 06, 07, 08 e 09 — Bairro Aviação. Art. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário do município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas modificações, e comunicar a mudança da nomenclatura a Telemar, Escelsa, Sage, Correios e demais órgãos interessados. An. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 13 (treze) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e doze (2012). á Prefeito Municipal Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na data supra. AD SA NÇA SANTOS COSTA Secreta unicipal de Gabinete Interina Portaria nº. 804/2011