norma nº 57/2007

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Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO N' 057/2007
PODER LEGISLATIVO
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CARVALHO.
JORGE LAIZ RECLA DE JESUS, Presidente da Càmaru Municipal de
São Mateus, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Artigo 24, inciso XIII, da Lei no 001/90, de 05
de abril de 1990 - Lei Orgânica do Município de São Mateus, FAZ SABER
que os Vereadores aprovaram e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO :
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Município de Sào Mateus. naárea da Agricultura.
Lrt.2" - A entrega da Medalha será em Sessão Solene da Càmaru Municipal
de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizarâ às 19:00 horas do dia2l (vinte e um)
de Setembro de 2007 (dois mil e sete), no Cerimonial Rampinelli, localizado a Av. José Tozze,
s/n. Bairro Boa Vista, nesta cidade de São Mateus-ES.
Art. 3' - Este Decreto Legislativo enÍrarâ em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Mateus, Estado
JORGE L DE JESUS
Registrado e publicado nesta Câmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, na data supra.
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Secretária Administrativa
Av. Dom José Dalvit, '100 - Blocos 11 e 12 - Bairro Santo Antônio CEP: 29941-900 - São Mateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080
Presidente
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