norma nº 58/2007

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Estado do Espírito Santo
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PODER LEGISLATIVO
JORGE LAIZ RECLA DE JESUS, Presidente da Câmara Municipal de
São Mateus, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Artigo 24, inciso XIII, da Lei no 001/90, de 05
de abril de 1990 - Lei Orgânica do Município de São Mateus, FAZ SABER
que os Vereadores aprovaram e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO :
Art. 1' - Fica concedido a Medalha de Honra ao Mérito MESQUITA
NETO, ao Senhor RUI CARLOS BAROMEU LOPES pelos relevantes serviços prestados ao
Município de São Mateus, na área das Comunicações..
Art.2' - A entrega da Medalha será em Sessão Solene da Câmara Municipal
de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará às 19:00 horas do üaZI (vinte e um)
de Setembro de 2007 (dois mil e sete), no Cerimonial Rampinelli, localizado a Av. José Tozze,
s/n, Baimo Boa Vista, nesta cidade de São Mateus-ES.
Art. 3o - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Càmara Municipal de São Mateus, Estado
Espírito Santo, aos 05 (cinco) dias do mês de setembro (09) do ano de 2007 (dois mil e sete).
JORGE L DE JESUS
Presidente
Registrado e publicado nesta Câmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, na data supra.
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Secretária Administrativa
Av. Dom José Dalvit, í00 - Blocos 11 e 12 - Bairro Santo Antônio CEP:2994í-900 - São Mateus - ES - Brasil
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