norma nº 3/2008

Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO No 003/2008, de 26/08/2008
PODER LEGISLATIVO
coruceoe ríruto or cloRoà ruRreeruse
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
tendo em vista o que dispõe o Artigo 24, inciso Xlll, da Lei no
001/90, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do Município de
São Mateus, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e eu
promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO :
Art. 10 - Fica concedido o rítuto DE CIDAoà tuRrcENSE a
Senhora SANDRA MARIA FERREIRA PIGNATON.
Art. 20 - A entr:ega do Título será em Sessão Solene da Câmara
Municipal de São Mateus, Estadodo Espírito Santo, que se realizará as 1g:00 horas
do dia 1B (dezoito) de setembro de 2008, no Cerimonial Rampinelli, localizado à Av.
José Tozze, s/n. Bairro Boa Vista.
publicação Art. '3o ' Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
/
/
Sala das Sessões da Câmara flunicipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de ggosto (08) do ano de 2008
(dois mil e oito). 
)" ,, /
ttero
ISAEL AGUIL
1o Secrétário í
Registrado e publicado mara Municipal de São Mateus, na data
supra.
Av. Dom José Dalvit, 100 - Blscos 11 e 12 - Bairro Santo Antônio CEP:29941-900 - São Mateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080
I
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FRANGISCO B6TE
:'' Pre,s'ident,
20 Secretário