norma nº 17/2009

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Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO N" 017/2009
PODER LEGISLATIVO
coruceoe mroRlHR oe HoruRR Ro ruÉRlto
.,LOURIVAL PINHA"
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuiçÕes legais, tendo
em vista o que dispõe o Artigo 24, inciso Xlll, da Lei no
001/90, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do Município
de São Mateus, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprova e o Presidente promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 10 Fica concedido a MEDALHA DE HONRA AO
uÉRtfo "LOURIVAL PINHA" ao Senhor AMADEU BOROTo pelos seus
relevantes serviços prestados, no âmbito do Município de São Mateus, na área
do Desenvolvimento.
Art. 20 A entrega do Titulo será em Sessão Solene da
Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará
às 19:00 horas do dia 19 (dezenove) de setembro de 2009 (dois mil e nove), no
CEPE (Clube dos Empregados da Petrobrás), localizado à Rodovia Othovarino
Duarte Santos, KM 02, Bairro Universitário, nesta cidade de São Mateus - ES.
Art. 30 Este Decreto Legislativo entrará em vigor 01 (um) dia
apos a sua publicação, revogando as disposiçÕes em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de agosto (08) do
ano de 2009 (dois mil e nove).
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CARLOS BER
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Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11 e 12 - Bairro Santo Antônio CEP: 29941-900 - São Mateus - ES - Brasil
FoNÉ: (27) 3313-9080
Vice-Preside
GOMES ALVES
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