norma nº 35/2009

Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO N' 035/2009
PODER LEGISLATIVO
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A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista o que dispÕe o Artigo 24, inciso Xlll, da Lei no
001/90, de 05 de abril de 1990- Lei Orgânica do Município
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DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 10 - Fica concedido o títuto DE ctDADÃ UnrErrusr
a Senhora JUCIENE XAVIER BARBOSA.
Art. 20 A entrega do Titulo será em Sessão Solene da
Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará
às 19:00 horas do dia 19 (dezenove) de setembro de 2009 (dois mil e nove), no
CEPE (Clube dos Empregados da Petrobrás), localizado à Rodovia Othovarino
Duarte santos, KM 02, Bairro universitário, nesta cidade de são Mateus - ES.
sua publicação. 
Art. 3o - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de agosto (0g) do
ano de 2009 (dois mil e nove).
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CARLTNHO SNUIÃO CORREIA
1o Secretário
CARLOS
Av. Dom José Dalvit, 100 - Eiocos 11 e 12 - Bairro Santo,Antônio CEP: 29941-900 - São Mateus - ES - Brasil
FoNÉ: (2v) 3s13-sA8A
Vice-Presidente
GOMES ALVES