norma nº 43/2009

Estado do Espírito Santo
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PODER LEGISLATIVO
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista o que dispÕe o Artigo 24, inciso Xlll, da Lei no
001/90, de 05 de abril de 1990- Lei Orgânica do Município
de São Mateus, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprova e o Presidente promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1o - Fica concedido o fífUlO DE CtORoÃO
MATEENSE ao Senhor ROGÉRIO PINHEIRO.
Art. 20 A entrega do Titulo será em Sessão Solene da
Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará
às 19:00 horas do dia 19 (dezenove) de setembro de 2009 (dois mil e nove), no
CEPE (Clube dos Empregados da Petrobrás), localizado à Rodovia Othovarino
Duarte Santos, KM 02, Bairro Universitário, nesta cidade de São Mateus - ES.
Art. 3'- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Sala das SessÕes da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos24 (vinte e quatro) dias do mês de agosto (08) do
ano de 2009 (dois mil e nove).
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FRANCISCO AMARO DE A. OLIVEIRA
Presidente
CARLOS
1o Secretário'
Av. Dom José Dalvit, 1ü0 - Blocos 11 e 12 - Bairro Santo Antônio CEP: 29941-900 - São Mateus - ES - Brasil
FONÉ: (27) 3s13'9080
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DE TÍTULO